Congresso avalia ajustes na proposta de isenção, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre as prerrogativas do Congresso em relação à proposta de isenção do Imposto de Renda, indicando que a faixa de isenção, originalmente prevista pelo governo para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, poderia ser ajustada.
As declarações foram feitas durante um evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e reportadas pelo Valor Econômico nesta sexta-feira.
Haddad explicou que o Congresso tem a liberdade de modificar os limites da isenção, seja para reduzi-la para R$ 4 mil ou aumentá-la para R$ 5,5 mil, dependendo das decisões legislativas.
No entanto, enfatizou que qualquer alteração deve vir acompanhada de medidas compensatórias para não impactar negativamente as contas públicas. “O objetivo da reforma não é arrecadatório nem de renúncia fiscal. Ele é uma coisa de justiça, de buscar justiça tributária”, afirmou o ministro.
O pacote fiscal, segundo o ministro, inclui um plano para manter a neutralidade fiscal da reforma. Haddad destacou que o projeto de reforma tributária não será votado se não cumprir com o critério de neutralidade fiscal.
“Existe um acordo com o Congresso Nacional de que a reforma da renda tem um pressuposto. O projeto não será votado se ele não for neutro do ponto de vista fiscal”, reiterou.
O ministro também mencionou que as compensações para o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda virão principalmente do aumento da tributação sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais e da limitação das isenções por razões de saúde para quem ganha até R$ 20 mil. Estas medidas são parte de um esforço para economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026.
Agentes do mercado financeiro, citados pela Reuters, expressaram dúvidas sobre o compromisso do governo com o equilíbrio das contas, dadas as mudanças propostas na reforma do IR.
Enquanto isso, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), asseguraram o compromisso com a rápida votação das medidas de contenção de gastos propostas pelo governo, priorizando o ajuste fiscal, mas sem incluir inicialmente a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000.
