Estudo do Ipea revela falhas na progressividade tributária brasileira
Um estudo recente realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou disparidades significativas na tributação entre diferentes faixas de renda no Brasil.
A análise foi divulgada na nota técnica “Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma”, elaborada por Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador do instituto.
Os dados apontam que, enquanto milionários com renda média anual de R$ 26,036 milhões pagam uma alíquota de imposto de 12,9%, trabalhadores com renda mensal de R$ 6.000 enfrentam uma tributação de 14,2%.
Essa comparação destaca uma inversão na lógica da progressividade tributária, onde teoricamente, maiores rendas deveriam corresponder a maiores alíquotas de imposto.
Odilon Guedes Pinto Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), comentou sobre a injustiça representada por esses números, ressaltando a necessidade de uma carga tributária progressiva.
O estudo também explorou um cenário hipotético onde todo imposto pago por empresas é repassado aos acionistas, concluindo que a taxa média de tributação não ultrapassa 14,2%, mesmo para rendas em torno de R$ 516 mil anuais.
A partir desse ponto, a alíquota começa a diminuir, alcançando 13,3% para rendas acima de R$ 1 milhão, refletindo a falta de progressividade para os mais ricos, que representam os 0,2% da população.
A alíquota de 14,2% é considerada o ponto máximo entre os contribuintes mais ricos. Além disso, à medida que a renda anual aumenta para R$ 1,053 milhão (grupo que representa 1% dos mais ricos, totalizando 1,536 milhão de pessoas), a alíquota cai para 13,6%. Para rendas anuais de R$ 5,295 milhões, atingidas por 153 mil pessoas ou 0,1% dos declarantes, a alíquota desce ainda mais, para 13,2%.
Gobetti criticou a atual estrutura tributária, apontando que a falta de uma verdadeira progressividade nas alíquotas tributárias se distancia das práticas de economias desenvolvidas e até mesmo de outros países latino-americanos.
Ele reiterou que o princípio da progressividade, adotado no Brasil, é essencial para garantir que a carga tributária seja distribuída de maneira justa e equitativa.
A nota técnica conclui que a progressão tributária no Brasil é imperfeita, sendo insuficiente ou quase inexistente entre os indivíduos de renda mais elevada, o que desafia os princípios de equidade e justiça fiscal.
