PGR recorre de decisão de Mendonça que encerra investigações sobre governador do Rio
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso contra a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado o encerramento de duas investigações sobre o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa do governador argumentou junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) que a atuação do MP estadual teria ultrapassado a competência da PGR ao firmar um acordo de delação premiada com Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Essa argumentação foi destacada no relatório de Mendonça, divulgado pelo Portal G1.
De acordo com Mendonça, “houve evidente violação aos princípios do juiz natural, ao devido processo legal e aos dispositivos concernentes à prerrogativa de foro por parte dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na condução das investigações sob análise.”
A PGR sustenta que Cláudio Castro teria participação em um esquema de corrupção ligado ao desvio de recursos de contratos de assistência social no estado do Rio de Janeiro. Antes do caso ser encaminhado à Procuradoria, a Polícia Federal já havia indiciado o governador sob acusação de corrupção e peculato, este último envolvendo o desvio de recursos públicos.
