Lira e Pacheco discutem projeto para garantir transparência no repasse de emendas parlamentares

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirão nesta terça-feira (22) com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, para discutir alternativas que visam aumentar a transparência e a rastreabilidade no repasse das emendas parlamentares.

O encontro, que estava inicialmente previsto para segunda-feira (21), foi adiado devido a compromissos na agenda de Lira. A reunião é parte dos esforços do Congresso para criar um projeto de lei que atenda às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os repasses das emendas em agosto deste ano.

A suspensão foi determinada pelo ministro Flávio Dino e referendada pelo plenário do STF, que apontou a necessidade de maior transparência nas transferências de recursos destinados pelos parlamentares ao Orçamento da União.

O senador Ângelo Coronel está à frente da elaboração de um projeto de lei complementar (PLP) que visa ajustar as regras para a destinação das emendas e, com isso, permitir que o STF revogue a suspensão.

O objetivo do projeto é criar uma regulamentação clara e detalhada que permita maior controle sobre o uso das emendas, garantindo que os recursos sejam repassados de maneira rastreável e transparente.

A expectativa é que, após o término das eleições municipais, o Congresso acelere o processo de aprovação da nova regulamentação, permitindo a retomada dos repasses das emendas.

A reunião entre Lira, Pacheco e Coronel será fundamental para afinar os detalhes do projeto, que ainda precisa definir regras específicas para diferentes tipos de emendas, incluindo as emendas de bancada, de comissão e as chamadas “emendas Pix”, que permitem transferências diretas de recursos.

Desde a suspensão dos repasses, projetos essenciais para o planejamento financeiro do governo, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, estão paralisados no Congresso.

A paralisação desses projetos tem gerado preocupação tanto no Legislativo quanto no Executivo, uma vez que o bloqueio afeta diretamente o planejamento orçamentário para o próximo ano.

A aprovação das novas regras para o repasse de emendas é vista como uma prioridade para que o Congresso possa voltar a operar normalmente e garantir que o Orçamento de 2025 seja aprovado dentro do prazo.

Com o novo projeto, o Congresso espera atender às demandas do STF e, ao mesmo tempo, preservar o papel das emendas parlamentares como instrumento de alocação de recursos.

As emendas são amplamente utilizadas pelos parlamentares para direcionar recursos para suas bases eleitorais, mas a falta de transparência no processo tem sido alvo de críticas e, agora, de intervenção judicial.

A reunião de hoje é vista como um passo importante na tentativa de solucionar o impasse entre o Congresso e o STF.