STF autoriza reativação do X após cumprimento de determinações legais
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, liberou nesta terça-feira (8) o funcionamento da plataforma de mídia social X, propriedade do empresário Elon Musk.
A rede social havia sido suspensa no dia 30 de agosto por descumprir determinações legais impostas pela Corte brasileira.
O desbloqueio foi motivado por um parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitido também nesta terça-feira.
Gonet recomendou a liberação da plataforma após a empresa sediada nos Estados Unidos realizar o pagamento das multas estabelecidas pelo STF.
“Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, afirmou Gonet em seu parecer.
Ele acrescentou que “a Procuradoria-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”.
A regularização da X incluiu a nomeação de um representante legal no Brasil e o pagamento integral das multas.
Com essas condições atendidas, restava apenas a formalização oficial da empresa no país, uma exigência final de Moraes para a completa reativação da plataforma.
Espera-se que o STF encaminhe oficialmente essa decisão à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em breve, marcando o fim de um impasse que durou mais de um mês.
Durante esse período, houve resistência de Musk, que, segundo relatos, acabou por acatar as exigências da justiça brasileira, permitindo assim o retorno da operação da X no Brasil.
