STJ suspende impugnação de Anthony Garotinho e libera candidatura a vereador no Rio

A cinco dias das eleições municipais, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira, 2, suspender a impugnação da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) à vereança do Rio de Janeiro. Com a decisão, o ex-governador está apto a concorrer ao cargo na Câmara Municipal.

A medida foi tomada após a defesa de Garotinho entrar com um pedido no STJ, um dia depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manter a impugnação de sua candidatura.

A decisão anterior estava relacionada a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, envolvendo um suposto esquema de desvio de mais de R$ 234 milhões da área da Saúde, durante o governo de sua esposa, Rosinha Garotinho.

Histórico Judicial e Condenação

A candidatura de Anthony Garotinho vem sendo alvo de uma série de disputas judiciais. No dia 9 de setembro, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro de sua candidatura com base em uma condenação por improbidade administrativa, que o tornaria inelegível até 2026, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

A 125ª Promotoria Eleitoral havia ajuizado a ação devido a essa condenação, que também envolve acusações de crimes contra o patrimônio e lavagem de dinheiro.

Na ocasião, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, responsável pelo indeferimento da candidatura, justificou sua decisão com base na condenação anterior do ex-governador.

Segundo a magistrada, Garotinho não poderia se candidatar por conta da sentença que impôs a ele uma pena de inelegibilidade por oito anos, a contar da data de sua condenação.

Decisão do STF

No entanto, em uma reviravolta judicial, no dia 20 de agosto, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus em favor de Garotinho, suspendendo os efeitos de uma decisão anterior da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

O habeas corpus foi concedido com o argumento de que as provas que embasaram a condenação por improbidade administrativa deveriam ser questionadas e valeria até o julgamento final do caso.

A decisão de Zanin teve impacto direto na campanha de Garotinho, permitindo que ele seguisse na disputa eleitoral até que todas as questões judiciais fossem resolvidas.

Contexto das Acusações

Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, enfrenta há anos acusações relacionadas a sua gestão pública. O caso mais relevante, que resultou na sua condenação por improbidade administrativa, envolve desvios de recursos da área da Saúde do Estado do Rio durante o governo de sua esposa, Rosinha Garotinho.

A Promotoria sustenta que Garotinho teria participado de um esquema criminoso que desviou mais de R$ 234 milhões dos cofres públicos.

Essas acusações levaram à sua condenação em 2018, tornando-o inelegível de acordo com a legislação eleitoral vigente. Desde então, Garotinho tem recorrido a diversas instâncias judiciais para reverter as decisões e garantir sua participação em eleições.

Consequências para a Eleição

Com a suspensão da impugnação pelo STJ, Garotinho está temporariamente liberado para disputar a eleição municipal deste ano. A medida ocorre em meio a um cenário jurídico ainda indefinido, uma vez que o caso de improbidade administrativa não foi totalmente concluído. O habeas corpus concedido por Zanin e a recente decisão de Salomão no STJ asseguram a continuidade da candidatura até que haja uma decisão final sobre as acusações.

A decisão do STJ ocorre em um momento crucial da campanha, a poucos dias da votação. Caso Garotinho consiga avançar na disputa, a continuidade de sua candidatura dependerá dos desdobramentos judiciais, que podem resultar em um novo cenário de inelegibilidade, caso a Justiça mantenha a condenação anterior.

Próximos Passos

O caso de Anthony Garotinho segue pendente de um julgamento final, tanto na esfera eleitoral quanto em relação às acusações de improbidade administrativa.

A expectativa é que, até o encerramento das eleições, novos recursos possam ser apresentados pelas partes envolvidas. Se eleito, Garotinho ainda poderá enfrentar desafios legais para garantir que seu mandato seja validado, caso os tribunais voltem a impugnar sua candidatura.

A disputa judicial em torno da candidatura de Garotinho se insere em um contexto mais amplo de controle de elegibilidade por meio da Lei da Ficha Limpa, que tem como objetivo impedir a candidatura de políticos condenados por crimes contra a administração pública.

As eleições municipais deste ano, especialmente no Rio de Janeiro, têm gerado grande atenção, com diversos candidatos enfrentando desafios judiciais semelhantes.