TCU investiga possível irregularidade em licitação da starlink com comando militar da Amazônia

O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma investigação sobre uma possível irregularidade em uma licitação envolvendo a Starlink, empresa de propriedade do empresário Elon Musk, e o Comando Militar da Amazônia.

A licitação, que resultou em um contrato de R$ 5,1 milhões para fornecimento de internet via satélite, está sob suspeita de favorecimento, pois teria eliminado todas as concorrentes, deixando a Starlink como única prestadora dos serviços.

O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, solicitou ao Comando Militar da Amazônia esclarecimentos sobre os critérios utilizados no processo licitatório, incluindo a consideração de alternativas e a existência de possíveis ordens judiciais que possam suspender o contrato.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a operação da Starlink no Brasil em janeiro de 2022, em meio ao apoio público do então presidente Jair Bolsonaro à “cooperação” de Musk na Amazônia.

Embora o Ministério das Comunicações tenha afirmado que não possui contratos com a Starlink, as Forças Armadas, por meio do Comando Militar da Amazônia, utilizam os serviços da empresa para fornecer internet via satélite em áreas remotas.

Paralelamente, a Starlink enfrenta um desafio judicial no Brasil devido a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou as contas bancárias da empresa por multas não pagas relacionadas ao X (antigo Twitter).

A empresa informou à Anatel que não cumprirá a ordem de bloquear a plataforma X até que suas contas sejam descongeladas, o que pode resultar em um processo administrativo e na possível cassação de sua licença para operar no país.

Atualmente, a Starlink possui cerca de 225 mil usuários no Brasil, oferecendo serviços de internet via satélite, especialmente em regiões remotas no Norte do país, e ocupa a 16ª posição entre as operadoras de internet no Brasil.