Brasil deve propor taxação para grandes empresas de tecnologia para garantir meta fiscal de 2025

O Ministério da Fazenda do Brasil apresentará propostas ao Congresso ainda este ano para implementar uma taxação sobre grandes empresas de tecnologia e um imposto mínimo global de 15% sobre corporações multinacionais, visando garantir a meta fiscal de 2025 em caso de queda na arrecadação.

Durante uma coletiva de imprensa, o secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, explicou que o plano está alinhado com as discussões sobre cooperação tributária global que o Brasil lidera como presidente do fórum do G20. “Eles levam tempo para ser implementados, dadas as dificuldades em obter aprovações de vários países, mas a ideia é trazer as lições aprendidas,” afirmou Durigan.

Na apresentação do projeto de lei orçamentária de 2025, o ministério projetou um superávit primário de 3,7 bilhões de reais para o próximo ano e estimou uma receita potencial de 17,9 bilhões de reais com o aumento de certos impostos sobre a renda.

Além disso, o governo propôs mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e nos juros sobre capital próprio (JCP).

Durigan destacou que o governo conta com essas receitas como parte de um pacote de 46,7 bilhões de reais, que inclui o fim ou a compensação das desonerações sobre a folha de pagamento para empresas de alguns setores e municípios menores.

“Um projeto de lei aprovado pelo Senado, mas que ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados, mantém os benefícios fiscais, mas só traz a devida compensação fiscal para 2024,” disse Durigan.

O ministério prevê arrecadar 58,5 bilhões de reais com negociações tributárias no próximo ano, incluindo 30 bilhões de reais de um novo programa de resolução de disputas para grandes contribuintes, após um acordo com a Petrobras.

“Empresas que nos procuraram estimaram pagar 130 bilhões de reais em acordos, mas incluímos 30 bilhões de reais na proposta de orçamento de 2025,” afirmou o ministério.

Adicionalmente, são esperados 28,5 bilhões de reais através de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e mais 20 bilhões de reais com a correção de distorções tributárias.

A economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitoria, avaliou que a proposta orçamentária de 2025 inclui medidas de aumento de impostos cuja aprovação é incerta e outras que podem não se concretizar. “Nossa estimativa para 2025 é de um déficit de 110 bilhões de reais, ou 0,9% do PIB,” escreveu Vitoria.

Economistas consultados semanalmente pelo banco central também expressaram ceticismo quanto aos esforços fiscais do governo, projetando um déficit primário de 0,76% do PIB em 2025, após um déficit de 0,6% este ano, em contraste com a meta de déficit zero para ambos os anos.