Governo propõe “Cashback do Povo” para famílias de baixa renda em nova reforma tributária

O governo federal apresentou uma proposta que sugere a devolução de parte dos impostos pagos por cidadãos de baixa renda, conhecida como “cashback do povo”, destinada a famílias que recebem até meio salário-mínimo.

Esta medida está inclusa no projeto de lei complementar (PLP) que visa regulamentar a reforma tributária, submetido ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 24.

Segundo o portal Metrópoles, o projeto iniciará sua tramitação pela Câmara dos Deputados. Atualmente, não há detalhes definidos sobre o processo de discussão ou quais comissões temáticas avaliarão o PLP.

O “cashback” é descrito no documento como uma forma de “justiça fiscal”, proporcionando a restituição de tributos a indivíduos de famílias de baixa renda.

Em declaração após a entrega do projeto na Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a aprovação da proposta revolucionará o sistema tributário brasileiro, tornando-o “um dos mais modernos do mundo”.

Ele afirmou que a reforma beneficiará principalmente os grupos mais vulneráveis da sociedade e simplificará a desoneração de investimentos. Haddad ressaltou a complexidade do projeto, que substituirá várias legislações existentes com suas 300 páginas e 500 artigos.