Lula propõe compartilhar regulamentação do trabalho por aplicativo com os EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou uma sugestão ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para que compartilhe o recém-assinado Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas com o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
Este movimento visa destacar os esforços do Brasil em promover trabalho decente, em linha com o acordo “Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras” estabelecido entre Lula e Biden em setembro do ano passado, o qual enfatiza o compromisso de ambos os países na defesa dos direitos laborais e no fortalecimento de condições de trabalho dignas.
O projeto brasileiro, que agora aguarda deliberação do Congresso Nacional, introduz uma nova categoria para os trabalhadores de aplicativos no Brasil, denominada “trabalhadores autônomos com direitos”.
Segundo o novo regime, esses trabalhadores contribuirão com 7,5% do salário mínimo para a Previdência, enquanto os empregadores contribuirão com 20%.
Lula destaca que a medida confere “cidadania plena” a esses trabalhadores, descrevendo o esforço como uma realização notável após um ano de negociações envolvendo diversos setores da sociedade, incluindo o governo, empresas e sindicatos.
A iniciativa é parte de um esforço mais amplo para enfrentar desafios globais como as mudanças climáticas, pobreza e desigualdade econômica, reconhecendo a contribuição essencial dos trabalhadores na construção e sustentação das nações.
O Brasil se junta a uma lista curta de países, como Espanha e Coreia, que avançaram na regulamentação do trabalho por aplicativos, marcando um momento significativo na história trabalhista do país.
