Justiça do RJ bloqueia R$ 106 milhões de Pezão e outros réus por improbidade administrativa

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu bloquear bens no valor de R$ 106 milhões do ex-governador Luiz Fernando Pezão e de dois outros réus, em um caso de improbidade administrativa. O bloqueio é uma resposta às acusações de que o ex-governador e os réus associados causaram um prejuízo superior a R$ 912 milhões ao Rioprevidência, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.

O caso investiga a antecipação de receitas de royalties do petróleo e participações especiais pelo Rioprevidência em 2015, uma ação que teria sido realizada para aliviar as contas do estado sob a gestão de Pezão. Esta manobra financeira é apontada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) como a causa do prejuízo milionário ao fundo previdenciário.

Além de Pezão, Gustavo Barbosa, ex-diretor-presidente do Rioprevidência, e o Banco do Brasil Securities LLC, também estão envolvidos no bloqueio de bens. A decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital inclui a penhora online de contas bancárias, investimentos, previdência privada, contas de capital social e valores mobiliários pertencentes aos réus.

Em sua defesa, o advogado de Pezão, Flávio Mirza, argumentou que o bloqueio dos bens foi desproporcional e carece de fundamentação adequada. Mirza também enfatizou que, apesar da absolvição anterior de Pezão, há esforços contínuos para denegrir sua honra com acusações infundadas.

A decisão judicial destaca indícios de gestão irresponsável e conflito de interesse que comprometeram a autonomia do Rioprevidência, levando a perdas financeiras significativas. Este caso ressalta os desafios enfrentados no combate à corrupção e má administração no setor público, e a importância de salvaguardar os recursos previdenciários do estado.