Acordo para qualificação de laudos periciais será assinado em evento na Uff
Niterói, Rio de Janeiro – Na próxima sexta-feira, a cidade de Niterói sediará a I Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, um evento que promete reunir um amplo espectro de atores sociais, desde autoridades até acadêmicos, políticos, educadores, advogados e representantes de movimentos sociais. Organizado na Universidade Federal Fluminense (UFF), o evento tem como principal foco a discussão e promoção de temas relacionados à igualdade racial, diversidade, educação, feminismo, direitos da pessoa idosa, acessibilidade e enfrentamento à intolerância religiosa.
Um dos momentos destacados da cerimônia de abertura será a assinatura de um significativo acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Justiça, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói e a UFF. Este acordo tem por objetivo impulsionar a aplicação das ciências forenses na proteção dos direitos humanos, permitindo a revisão e reavaliação de laudos periciais por um grupo de especialistas.
O professor de sociologia e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da UFF, Daniel Hirata, explicou a importância deste acordo: “O projeto vai facilitar o acesso à Justiça aos familiares que perderam seus parentes em casos de violência institucional. A ciência forense é um conjunto de saberes aplicados à elucidação de crimes, como balística, medicina legal, necropsia e reprodução simulada. Profissionais altamente qualificados que trabalharão no projeto podem permitir que uma série de laudos sejam revistos ou refeitos”.
Hirata também destacou que o acordo já está em ação em alguns casos, como o das meninas Emily Victoria da Silva, de 4 anos, e Rebecca Beatriz Rodrigues Santos, de 7 anos, que foram tragicamente baleadas e mortas enquanto brincavam na porta de casa, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Nesses casos, a revisão de laudos periciais pode fornecer novos elementos para a elucidação dos eventos.
Em agosto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Acesso à Justiça, anunciou a alocação de recursos federais no valor de quase R$ 1 milhão para o projeto, chamado de Mirante. O Mirante fortalecerá a parceria entre a UFF e os Núcleos de Direitos Humanos da Defensoria Pública (Nudedh) do Rio de Janeiro e São Paulo, no uso das ciências forenses para a proteção dos direitos humanos.
O evento contará com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, juntamente com outras autoridades como o prefeito Axel Grael, o secretário executivo de Niterói, Rodrigo Neves, a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Nadine Borges, o reitor da UFF, Antônio Cláudio da Nóbrega, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e o diretor-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, Remo Carlotto. O evento terá início no dia 27, na Sala Nelson Pereira dos Santos, a partir das 17h.
Os debates acontecerão no dia 28, na Faculdade de Direito da UFF, das 8h às 18h, abrangendo 13 mesas de discussão. No dia 29, ocorrerá o encerramento da conferência, com a assembleia final, apresentação e votação das propostas oriundas dos grupos de trabalho, além do lançamento do Relatório da Comissão Municipal da Verdade.
As inscrições para participar da I Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói podem ser feitas através de um formulário online. Os inscritos são convidados a contribuir com 1kg de alimento não perecível para o Programa Niterói Solidária, demonstrando a preocupação da conferência com a solidariedade e o engajamento social.
